Destaques

O Senado Federal aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (28) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 96A/03, que reduz anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação das Receitas da União ( DRU ) incidente sobre os recursos destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.

A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 21 de outubro, o projeto de lei nº 3971/08, da deputada Ângela Amin, que estabelece a obrigatoriedade da formação em licenciatura para os docentes que atuam na educação básica (infantil, fundamental e médio).

No dia 9 de outubro, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime enviou carta ao Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, e ao presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais – Inep, Reynaldo Fernandes, de reconhecimento ao empenho na solução dos problemas causados pelo furto das provas do Exame Nacional de Ensino Médio – Enem.

Para que os professores de sua rede tenham acesso às vagas de formação continuada, os Dirigentes Municipais de Educação devem cadastrar a demanda para o seu município na Plataforma Freire, até o dia 30 de outubro. Os professores poderão se inscrever para a formação continuada, a partir da primeira semana de novembro.

 

No dia 7 de outubro, a Comissão de Educação do Senado Federal, realizou audiência pública para discutir a exigência de exames de proficiência aos formandos de pedagogia para entrada no mercado de trabalho e de certificação específica para atuar na direção de escolas. Os participantes foram unânimes em afirmar a necessidade de avaliação periódica, bônus por mérito e escolha democrática dos diretores de escola.

O Ministério da Educação terá R$ 80 milhões para investir na construção de 80 unidades de creches e escolas em vários municípios, como parte do Projeto Escola. Os recursos serão transferidos da economia que a Câmara dos Deputados fez em seu orçamento e serão liberados ainda neste ano para os municípios, o que vai beneficiar 16 mil crianças.

Todos os 4.100 municípios que já tiveram seus Planos de Ações Articuladas (PAR) analisados pelo Ministério da Educação passarão, a partir de amanhã, 23, por um monitoramento, a ser feito pelo MEC e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A UNE, em sua última reunião de direção aprovou resolução que pede o fim da Desvinculação das Receitas da União e dos vetos ao Plano Nacional de Educação.

Ministro da Educação anuncia que a votação da PEC 277/2008 volta a receber prioridade máxima do governo. A matéria poderia ter sido aprovada na Câmara dos Deputados no dia 3 de junho, mas a oposição apresentou um destaque pedindo o fim imediato e não gradativo da DRU sobre os recursos da educação.

As comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Educação, Cultura e Esporte (CE) realizam quinta-feira (3) audiência pública conjunta para debater proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do compromisso da União com a educação básica. Requerimento propondo o debate foi assinado, na CCJ, pelos senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Adelmir Santana (DEM-DF) e, na CE, por Flávio Arns (Sem partido-PR) e Marisa Serrano (PSDB-MS).