Destaques

As escolas públicas de educação básica com mais de cem alunos poderão se inscrever até o dia 14 de maio no Prêmio Nacional de Referência em Gestão Escolar e concorrer a prêmios de R$ 2 mil, R$ 3,5 mil e R$ 15 mil, uma coletânea de vídeos educativos, diplomas e até uma viagem de intercâmbio pelo Brasil ou pelos Estados Unidos da América.

 

O cadastramento do Conselho do Fundeb junto ao FNDE é condição para o repasse de recursos por meio do Programa Nacional de Apoio e Transporte Escolar – PNATE. A situação do município junto ao sistema de cadastramento, denominado CACS/ Fundeb, está disponível na página http://www.fnde.gov.br/cacs/index.php/lista_conselheiros.

O Ministério da Educação prorrogou, para 8 de fevereiro, o prazo das inscrições dos professores aos cursos de formação continuada e especialização, na Plataforma Freire.

 

Um prêmio que representa uma tomada de consciência da sociedade e da própria classe política quanto à educação brasileira. É assim que o ministro Fernando Haddad conceituou o Prêmio Fernando de Azevedo – Educador do Ano 2009, concedido a ele na tarde desta segunda-feira, 25, pela Academia Brasileira de Educação (Abed). A cerimônia, realizada no Rio de Janeiro, contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Não vejo como um dia de vitória pessoal, mas de uma conquista brasileira na educação”, disse o ministro.

De acordo com a secretária da Abed, Terezinha Saraiva, na ata da votação de 2009, a escolha do ministro Haddad como educador do ano considerou “não apenas os serviços prestados com excelência à frente do Ministério, como também a competência, o equilíbrio e a perseverança com que tem conduzido o MEC e os destinos da educação brasileira”. A votação do prêmio anual, concedido desde 1992, foi feita em 9 de dezembro de 2009.

O ministro e o presidente Lula destacaram a criação do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) como uma das ações mais importantes da gestão de Haddad à frente do MEC. “Quando o presidente encomendou o PDE, no final de 2006, ele exigiu não apenas a dedicação integral àquele plano, mas a dedicação revolucionária à causa da educação no Brasil”, afirmou Haddad.

O presidente Lula lembrou de quando o plano foi entregue. “Podíamos dizer que tínhamos um plano construído a milhares de mãos. Quem receber este legado terá que concluir um plano que não foi escrito por ele, mas por muitos dos educadores deste país”, disse o presidente.

Para o presidente Lula, os grandes méritos do ministro, que o levaram a receber o prêmio, são a competência e o poder e a paciência de ouvir e persuadir. Como exemplo, o presidente citou a criação do ProUni, que “hoje é um programa de notável sucesso”, depois de alguma resistência inicial. “Não tivemos na história deste país tantos pobres e negros cursando medicina, engenharia e tantos outros cursos, que eles têm o direito de escolher como qualquer outro cidadão brasileiro”, observou o presidente.

A grande preocupação do ministro agora é com o legado de sua gestão. “Todos os grandes e importantes problemas brasileiros têm a educação como ingrediente fundamental à sua solução. Desejamos, no MEC, conduzir o trabalho até o fim do ano e deixar um grande legado para que nossos sucessores possam fazer mais – e melhor – à educação no país”, afirmou. O presidente completou: “Não temos o direito de fracassar em educação”.

O presidente da Abed, Carlos Alberto Serpa, destacou entre as ações do ministro Haddad “acender as luzes da esperança aos educadores que esperavam há muito o estabelecimento de uma visão sistêmica de educação. Ele vem respondendo uma a uma às mais antigas demandas da educação brasileira”, afirmou.

O ministro recebeu da Abed o diploma de Educador do Ano 2009, um cheque de R$ 4 mil e uma escultura do artista plástico Antônio Santos Lopes, criada especialmente para o prêmio. O ministro Fernando Haddad anunciou que o prêmio em dinheiro será doado às vítimas do terremoto no Haiti. “É um gesto simbólico de paz e solidariedade entre povos irmãos”, afirmou.

 Fonte: Site da Undime Nacional

O presidente Estadual da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação da Paraíba e Secretário de Educação, Esporte e Cultura de Campina Grande, Flávio Romero Guimarães, foi convidado pela Organização da Conferência Nacional de Educação, que acontecerá em Brasília, no período de 28 de março a 1º de abril para coordenar uma das mesas dos colóquios do evento. O encontro terá como tema central: Construindo um Sistema Nacional Articulado de Educação: Plano Nacional de Educação, suas Diretrizes e Estratégias de Ação.

Flávio Romero coordenará a mesa de colóquio “O PDE e a Construção Coletiva de Referenciais para a Efetivação da Qualidade Social da Educação”, que acontecerá no 29/03, às 16:30min, com a participação de Raquel Felau Guiosoni, Mozart Neves Ramos e Romeu Walton Caputo.

A ementa da mesa de colóquio que será coordenada pelo secretário Flávio Romero prevê que serão discutidos os seguintes assuntos: o Plano de Desenvolvimento da Educação; Diretrizes do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação; Referenciais curriculares e controle do PDE; PDE e qualidade social da educação; Concepção sistêmica da educação e Mecanismos de participação popular no PDE.

A Conferência Nacional de Educação – CONAE é um espaço democrático aberto pelo Poder Público para que todos possam participar do desenvolvimento da Educação Nacional. Está sendo organizada para tematizar a educação escolar, da Educação Infantil à Pós Graduação, e realizada, em diferentes territórios e espaços institucionais, nas escolas, municípios, Distrito Federal, estados e país.A Portaria Ministerial nº 10/2008 constituiu comissão de 35 membros, a quem atribuiu as tarefas de coordenar, promover e monitorar o desenvolvimento da CONAE em todas as etapas. A Comissão Organizadora Nacional é integrada por representantes das secretarias do Ministério da Educação, da Câmara e do Senado, do Conselho Nacional de Educação, das entidades dos dirigentes estaduais, municipais e federais da educação e de todas as entidades que atuam direta ou indiretamente na área da educação.

Fonte: Assessoria de Comunicação da SEDUC de Campina Grande

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE divulgou a Portaria nº 1227/ 2009 que define o valor anual mínimo por aluno do Fundeb do exercício de 2010.

Com relação a 2009, houve um aumento de cerca de 4,8%, passando de R$ 1.350,09 para R$ 1.415,97 por aluno.

A estimativa da receita do Fundeb para cada estado e cada município também já estão disponíveis.

Para consultar o valor de seu Estado, clique aqui.

A Advocacia-Geral da União (AGU) respondeu em 29 de Dezembro de 2009, a consulta feita pelo Ministério da Educação sobre a interpretação do art. 5º da Lei nº 11.738/2008 que atrela o reajuste do piso nacional dos professores ao crescimento do valor anual mínimo por aluno do Fundeb.

Em sua resposta, a AGU entende que a melhor interpretação do referido dispositivo é a que permite a utilização de um parâmetro efetivo para a identificação da variação do valor anual mínimo por aluno. Seguindo essa interpretação, o percentual de reajuste sugerido para o ano de 2010 é de 7,86%, referente à diferença dos valores mínimos por aluno aferidos nos anos de 2008 e 2009, consignados na Portaria Interministerial nº 1.027, de 19 de agosto de 2008, e na Portaria Interministerial nº 788, de 14 de agosto de 2009.

A aplicação do percentual eleva o piso de R$ 950,00 para R$ 1.024,67 para uma jornada de 40 horas semanais a partir de 1º de janeiro de 2010. Embora a interpretação da AGU não seja vinculante, esta será a recomendação do MEC aos entes federados que o consultarem sobre o tema.

A CNTE produziu o Caderno de Educação – Diretrizes para a Carreira e Remuneração para subsidiar o trabalho de formulação/adequação dos planos de carreira nos estados e municípios – base de atuação da confederação.

Para acessar o documento, clique em: http://www.undime.org.br/htdocs/index.php?acao=biblioteca&publicacaoID=1259.

A validação das inscrições, por parte dos secretários municipais de educação, devem ocorrer até o dia 12 de janeiro, para os cursos de formação inicial (licenciatura) e durante o mês de fevereiro, para os cursos de formação continuada.

No dia 19 de novembro, foi realizada na Comissão de Educação do Senado uma audiência pública para debater as perdas no Fundeb provocadas pela crise mundial. A autoria do requerimento foi do senador José Nery Azevedo (PSOL/PA).