Destaques

No dia 19 de novembro, foi realizada na Comissão de Educação do Senado uma audiência pública para debater as perdas no Fundeb provocadas pela crise mundial. A autoria do requerimento foi do senador José Nery Azevedo (PSOL/PA).

Para ajudar a combater o descarte indevido de livros didáticos, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) mudou as regras de participação no Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), que distribui gratuitamente obras para estudantes da educação básica da rede pública. Com a publicação da Resolução no 60, as escolas federais e as secretarias de educação estaduais, municipais e do Distrito Federal devem assinar um termo de adesão ao programa para que as escolas possam escolher os livros com que desejam trabalhar com os alunos. Até então, todas recebiam o material, exceto as que se manifestassem em contrário.

Foi lançado nesta quarta-feira, 11, em Brasília, o Prêmio Experiências Educacionais Inclusivas – A Escola Aprendendo com as Diferenças. O propósito é o de difundir experiências escolares inovadoras na inclusão de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades-superdotação nas classes comuns do ensino regular.

Começa hoje, 16, a 1ª Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena (Coneei), em Luziânia (GO). O evento reunirá especialistas, educadores e comunidades indígenas de todo o país e se estenderá até o dia 20. Serão 600 delegados, que representarão 210 povos.

Em sessão solene, o Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (11) a proposta de emenda à Constituição (PEC 59/09) que garante o fim do corte de recursos orçamentários destinados à educação. A PEC retira, gradativamente, a Desvinculação das Receitas da União ( DRU ) do orçamento da Educação, até não mais ser cobrada, em 2011. Atualmente, o governo federal pode reter 20% de toda a arrecadação.

O Senado Federal aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (28) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 96A/03, que reduz anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação das Receitas da União ( DRU ) incidente sobre os recursos destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.

A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 21 de outubro, o projeto de lei nº 3971/08, da deputada Ângela Amin, que estabelece a obrigatoriedade da formação em licenciatura para os docentes que atuam na educação básica (infantil, fundamental e médio).

No dia 9 de outubro, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime enviou carta ao Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, e ao presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais – Inep, Reynaldo Fernandes, de reconhecimento ao empenho na solução dos problemas causados pelo furto das provas do Exame Nacional de Ensino Médio – Enem.

Para que os professores de sua rede tenham acesso às vagas de formação continuada, os Dirigentes Municipais de Educação devem cadastrar a demanda para o seu município na Plataforma Freire, até o dia 30 de outubro. Os professores poderão se inscrever para a formação continuada, a partir da primeira semana de novembro.

 

No dia 7 de outubro, a Comissão de Educação do Senado Federal, realizou audiência pública para discutir a exigência de exames de proficiência aos formandos de pedagogia para entrada no mercado de trabalho e de certificação específica para atuar na direção de escolas. Os participantes foram unânimes em afirmar a necessidade de avaliação periódica, bônus por mérito e escolha democrática dos diretores de escola.