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Foi lançado nesta quarta-feira, 11, em Brasília, o Prêmio Experiências Educacionais Inclusivas – A Escola Aprendendo com as Diferenças. O propósito é o de difundir experiências escolares inovadoras na inclusão de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades-superdotação nas classes comuns do ensino regular.

Começa hoje, 16, a 1ª Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena (Coneei), em Luziânia (GO). O evento reunirá especialistas, educadores e comunidades indígenas de todo o país e se estenderá até o dia 20. Serão 600 delegados, que representarão 210 povos.

Em sessão solene, o Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (11) a proposta de emenda à Constituição (PEC 59/09) que garante o fim do corte de recursos orçamentários destinados à educação. A PEC retira, gradativamente, a Desvinculação das Receitas da União ( DRU ) do orçamento da Educação, até não mais ser cobrada, em 2011. Atualmente, o governo federal pode reter 20% de toda a arrecadação.

O Senado Federal aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (28) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 96A/03, que reduz anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação das Receitas da União ( DRU ) incidente sobre os recursos destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.

A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 21 de outubro, o projeto de lei nº 3971/08, da deputada Ângela Amin, que estabelece a obrigatoriedade da formação em licenciatura para os docentes que atuam na educação básica (infantil, fundamental e médio).

No dia 9 de outubro, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime enviou carta ao Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, e ao presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais – Inep, Reynaldo Fernandes, de reconhecimento ao empenho na solução dos problemas causados pelo furto das provas do Exame Nacional de Ensino Médio – Enem.

Para que os professores de sua rede tenham acesso às vagas de formação continuada, os Dirigentes Municipais de Educação devem cadastrar a demanda para o seu município na Plataforma Freire, até o dia 30 de outubro. Os professores poderão se inscrever para a formação continuada, a partir da primeira semana de novembro.

 

No dia 7 de outubro, a Comissão de Educação do Senado Federal, realizou audiência pública para discutir a exigência de exames de proficiência aos formandos de pedagogia para entrada no mercado de trabalho e de certificação específica para atuar na direção de escolas. Os participantes foram unânimes em afirmar a necessidade de avaliação periódica, bônus por mérito e escolha democrática dos diretores de escola.

O Ministério da Educação terá R$ 80 milhões para investir na construção de 80 unidades de creches e escolas em vários municípios, como parte do Projeto Escola. Os recursos serão transferidos da economia que a Câmara dos Deputados fez em seu orçamento e serão liberados ainda neste ano para os municípios, o que vai beneficiar 16 mil crianças.

Todos os 4.100 municípios que já tiveram seus Planos de Ações Articuladas (PAR) analisados pelo Ministério da Educação passarão, a partir de amanhã, 23, por um monitoramento, a ser feito pelo MEC e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).