Destaques

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) abriu na última sexta-feira, dia 28, consulta pública para receber críticas e sugestões relativas à proposta de Edital de Regime Diferenciado de Contratações Públicas para Registro de Preços de Construção de Escolas Padronizadas do Proinfância. O prazo para o envio de sugestões é de 10 dias, a contar de 28/9.

O coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, defendeu a adoção de políticas robustas para superar o analfabetismo no Brasil. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2011, divulgada hoje (21) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de analfabetismo de pessoas com 15 anos ou mais caiu de 9,7% para 8,6%. Apesar da redução, ainda há no país cerca de 12,9 milhões de analfabetos.

O problema ainda é pior no Nordeste. Apesar de registrar queda na taxa de analfabetismo (de 18,8% para 16,9%), a região ainda apresenta o maior índice do país. “Os desafios educacionais da Região Nordeste devem ser superados pela colaboração do governo federal em parceiras intensas com estados e municípios. Superar o analfabetismo é questão urgente e complexa, por isso exige políticas robustas e capazes de fazer sentido para os cidadãos que não conseguiram se alfabetizar”, analisa Daniel Cara.

Desde o dia 06 de setembro, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) disponibilizou a funcionalidade "Enviar" do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC)- Contas Online para as transferências do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e do Programa Nacional do Transporte Escolar (Pnate) relativas ao exercício de 2011.

O prazo para o envio das prestações de contas desses dois programas será de até sessenta dias, a partir do dia 06/09, data da habilitação dessa nova éfuncionalidade. O comprovante definitivo de entrega será emitido somente após o dia 12 de outubro de 2012.

Essa nova funcionalidade permitirá às entidades previstas no § 2º do art. 1º da Resolução nº 2/2012 o envio das prestações dos referidos programas. O SiGPC – Contas Online vai monitorar, até o dia 11 de outubro de 2012, as informações recebidas e comunicará aos gestores responsáveis as possíveis complementações necessárias antes do recebimento definitivo das prestações de contas.

A definição do prazo para entrega das prestações de contas e para o monitoramento das informações no sistema está prevista na Resolução CD/FNDE nº 43, de 5 de setembro de 2012, publicada hoje no Diário Oficial da União.

Com mais essa funcionalidade, o SiGPC – Contas Online completa uma das etapas do processo de prestação de contas, garantindo agilidade e transparência aos gestores públicos e à sociedade.

Para mais informações consulte http://www.fnde.gov.br/index.php/espaco-sigpc

 

Fonte:  FNDE

O Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Básica, está realizando em nosso Estado, entre os dias 27 e 30 de agosto, reuniões intersetoriais dos Programas Mais Educação/MEC e Bolsa Família/MDS, com o objetivo de tratar sobre a Formação Pedagógica e Execução Financeira do Programa Mais Educação/MEC, criação de Rede Intersetorial para apoio às ações de Educação Integral por meio do Programa Mais Educação/MEC, em parceria com Programa Bolsa Família/MDS, CRAS, CREAS e PSE, além de Formação para a Prestação de Contas do Programa Mais Educação, com a participação de representante do FNDE.

A princípio, tudo parecia encaminhado. O Plano Nacional de Educação (PNE) seguiria para o Senado Federal depois de ter sido aprovado por unanimidade em comissão especial na Câmara dos Deputados. Entretanto, já há um requerimento com assinatura de 122 parlamentares para que a proposição seja submetida à apreciação em plenário. Esse número é superior ao mínimo exigido, de 51 signatários.

A sétima parcela da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) está disponível nas contas correntes dos estados, do Distrito Federal e dos municípios a partir de hoje, dia 2. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) depositou R$ 606,8 milhões na última terça-feira, 31 de julho.

Neste ano, a complementação da União contempla nove estados e seus municípios, que não alcançam com sua própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido para 2012, que é de R$ 2.096,68. São eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de vários impostos e transferências constitucionais, como o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Pelo menos 60% dos recursos devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais.

O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, como auxiliares administrativos e merendeiras; formação continuada de professores; aquisição de equipamentos e construção de escolas.

Autor: FNDE

http://www.fnde.gov.br/index.php/noticias-2012/3056-uniao-paga-setima-parcela-da-complementacao-do-fundeb

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) investiu R$ 67,5 milhões, nos dois primeiros dias da semana, 30 e 31 de julho, no financiamento da educação integral em escolas públicas do ensino básico. Repassado por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), esse valor vai contemplar unidades executoras (conselhos escolares, associações de pais e mestres, etc.) de escolas das cinco regiões brasileiras. O recurso de cada unidade de ensino pode ser acompanhado pela internet no portal eletrônico do FNDE, em Liberação de recursos.

O PDDE atende escolas participantes do Programa Mais Educação, que adotam o ensino integral, com oferta de pelo menos sete horas diárias de aula e reforço de atividades de aprendizagem, lazer, artísticas e culturais, entre outras. Os recursos servem para transporte e alimentação dos monitores, compra de material e contratação de serviços necessários para o desenvolvimento das ações. Atualmente, 33 mil escolas da educação básica, de todos os estados, participam do Mais Educação.

(Foto: FNDE)

Autor: FNDE

Fonte: Undime Nacional

Já está no Portal do Inep o Tutorial Educacenso, que orienta o preenchimento das informações da maior pesquisa educacional do Brasil. Cerca de 50 milhões de alunos, 2 milhões de professores e 193 mil escolas participam deste retrato da educação básica, que visa espelhar a situação brasileira nesse setor e guiar a aplicação de recursos e políticas públicas nos Estados e municípios. As escolas têm até o dia 31 de julho para enviar as informações ao Inep.

O Educacenso é uma pesquisa on-line. Para preencher os dados, o responsável de cada escola – que deve possuir a senha de acesso ao sistema – precisa ter em mãos todos os documentos acadêmicos e administrativos. Ao acessar o endereço http://www.educacenso.inep.gov.br é possível ver o vídeo que funciona como um passo-a-passo para completar as informações.

Antes de responder, o responsável pelo preenchimento pode consultar a secretaria de Educação e o Inep para dúvidas específicas, mas dispõe também de um caderno de instruções no site do Inep. A navegação é autoexplicativa e as telas do Educacenso estão divididas em quatro cadastros: escola, turma, aluno e docente. A data de referência para os dados requeridos é a última quarta-feira de maio, este ano, dia 30/5. Iniciando o preenchimento das telas, o responsável pelos dados deve firmar um Termo de compromisso.

Autor: Inep

http://portal.inep.gov.br/visualizar/-/asset_publisher/6AhJ/content/tutorial-do-educacenso-ensina-a-preencher-dados-prazo-vai-ate-31-de-julho?redirect=http%3a%2f%2fportal.inep.gov.br%2f

FONTE: Undime Nacional

A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD), do Ministério da Justiça em parceria com Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC) lançam a 5ª edição do Curso de Prevenção do Uso de Drogas para Educadores de Escolas Públicas. O Curso é totalmente gratuito e executado pelo PRODEQUI/PCL/IP da Universidade de Brasília - UnB. Esta oferta é parte integrante do Plano \"Crack, é possível vencer\", que no eixo prevenção prevê ampla capacitação para profissionais das redes de educação, segurança pública, saúde e assistência social, além de conselheiros e lideranças comunitárias e religiosas.

 

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou no ultimo dia 13 de Julho,  22 anos. A lei prevê uma série de direitos e deveres de crianças e adolescentes, pais, conselheiros tutelares, juízes, médicos, entre outros. Estabelece, por exemplo, o direito à saúde, à educação, à convivência familiar, além de questões relacionadas às políticas de atendimento, às medidas de proteção e socioeducativas.