Destaques

O Ministério da Educação e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome estabeleceram uma parceria para ampliar o acesso dos beneficiários do Programa Bolsa Família ao Programa Mais Educação, de educação integral.

O objetivo deste ano é expandir o Programa Mais Educação para uma seleção de escolas que contam com maioria de alunos pertencentes a famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família. Ao todo são 14 mil escolas urbanas e 10 mil escolas do campo. A escolha está relacionada ao fato de que os beneficiados pelo Bolsa Família refletem o quadro histórico de desigualdade e situações de vulnerabilidades sociais.

Os estados que concentram o maior número de escolas com maioria de alunos do Programa Bolsa Família são: Pará, Maranhão, Ceará, Piauí, Pernambuco e Bahia. Para esses estados serão desenvolvidas ações estratégicas que garantam o acesso desses alunos a educação integral.

A meta é que, até o final de 2014, pelo menos metade de todas as escolas com educação integral, por meio do Programa Mais Educação, sejam compostas por maioria de alunos do Bolsa Família. Hoje apenas 29% preenchem esse quadro.

A estimativa do MEC é que as escolas finalizem o processo de adesão até 31 de março. Por isso, a articulação entre os responsáveis pelo Programa Bolsa Família em cada município e os responsáveis pelo Programa Mais Educação é essencial para o alinhamento das ações conjuntas, principalmente no processo de adesão das escolas.

Dessa forma, os dirigentes municipais de educação devem estar atentos para saber quais municípios possuem escolas pré-selecionadas para a implementação da educação integral por meio do Programa Mais Educação. Clique aqui para ver a lista de escolas urbanas selecionadas e/ou clique aqui para saber quais foram as escolas do campo selecionadas para participar.

Sobre a adesão ao Mais Educação – Para confirmar a adesão ao programa, as escolas pré-selecionadas pelo Ministério da Educação, deverão preencher o Plano de Atendimento, disponível no portal do Simec e declarar as atividades que irão implementar, o número de estudantes participantes e demais informações solicitadas. O prazo para o cadastramento do Plano de Atendimento no Simec foi prorrogado. A ação deve ser feita até o dia 31 de março.

Os Planos de Atendimento deverão ser definidos de acordo com o projeto político pedagógico das unidades escolares e desenvolvidos, através de atividades, dentro e fora do ambiente escolar, ampliando tempo, espaço e oportunidades educativas, na perspectiva da Educação Integral do estudante.

Para acessar as informações

Roteiro completo de adesão ao Programa Mais Educação (clique aqui)
Portal do Simec para Adesão (clique aqui)
Vídeo sobre a parceria do Programa Mais Educação e o Programa Bolsa Família (clique aqui)
Lista de escolas urbanas selecionadas (clique aqui)
Lista de escolas do campo selecionadas (clique aqui)

Esclarecimentos - O Mais Educação dispõe de um responsável pelo programa nos estados relacionados abaixo. Em caso de dúvidas, basta entrar em contato com eles.

Andréia Rocha – estados CE, PI, RN, PI, PB
Tel.: (61) 2022-8340
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Ana Nery – estados DF, GO, TO, SE
Tel.: (61) 2022-9039
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Carla Borges – estado SC
Tel.: (61) 2022-9182
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Lucenir Pinheiro – estados SP, RJ, ES, RS, AL
Tel.: (61) 2022-9184
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Marilene Pedrosa Leite – estados RR, RO, MS, BA
Tel.: (61) 2022-9185
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Maurício Nunes – estados AM, AP, AC, PA
Tel.: (61) 2022-8347
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Thaís Schwarzberg – estados MA, MT, PR
Tel.: (61) 2022-9186
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Rogéria Freire – estado MG
Tel.: (61) 2022-9307
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Vanya Albuquerque – estado PE
Tel.: (61) 2022-9176
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Para saber mais sobre a parceria do Programa Mais Educação e o Programa Bolsa Família, clique aqui para assistir ao vídeo.

O piso salarial do magistério deve ser reajustado em 22,22%, conforme determina o artigo 5º da Lei 11.738, de 16 de junho de 2008, aprovada pelo Congresso Nacional. O novo valor será de R$ 1.451,00. O piso salarial foi criado em cumprimento ao que estabelece o artigo 60, inciso III, alínea “e” do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Conforme a legislação vigente, a correção reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2011, em relação ao valor de 2010. E eleva a remuneração mínima do professor de nível médio e jornada de 40 horas semanais para R$ 1.451,00.

Autor: MEC

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=17542

Mais um ano letivo começou e permanece o impasse em torno da Lei do Piso Nacional do Magistério. Pela legislação aprovada em 2008, o valor mínimo a ser pago a um professor da rede pública com jornada de 40 horas semanais deveria ser reajustado anualmente em janeiro, mas muitos governos estaduais e prefeituras ainda não fizeram a correção.

Apesar de o texto da lei deixar claro que o reajuste deve ser calculado com base no crescimento dos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), governadores e prefeitos justificam que vão esperar o Ministério da Educação (MEC) se pronunciar oficialmente sobre o patamar definido para 2012. De acordo com o MEC, o valor será divulgado em breve e estados e municípios que ainda não reajustaram o piso deverão pagar os valores devidos aos professores retroativos a janeiro.

O texto da legislação determina que a atualização do piso deverá ser calculada utilizando o mesmo percentual de crescimento do valor mínimo anual por aluno do Fundeb. As previsões para 2012 apontam que o aumento no fundo deverá ser em torno de 21% em comparação a 2011. O MEC espera a consolidação dos dados do Tesouro Nacional para fechar um número exato, mas em anos anteriores não houve grandes variações entre as estimativas e os dados consolidados.

“Criou-se uma cultura pelo MEC de divulgar o valor do piso para cada ano e isso é importante. Mas os governadores não podem usar isso como argumento para não pagar. Eles estão criando um passivo porque já devem dois meses de piso e não se mexeram para acertar as contas”, reclama o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão. A entidade prepara uma paralisação nacional dos professores para os dias 14,15 e 16 de março. O objetivo é cobrar o cumprimento da Lei do Piso.

Se confirmado o índice de 21%, o valor a ser pago em 2012 será em torno de R$ 1.430. Em 2011, o piso foi R$1.187 e em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o piso era R$ 950. Na Câmara dos Deputados tramita um projeto de lei para alterar o parâmetro de reajuste do piso que teria como base a variação da inflação. Por esse critério, o aumento em 2012 seria em torno de 7%, abaixo dos 21% previstos. A proposta não prosperou no Senado, mas na Câmara recebeu parecer positivo da Comissão de Finanças e Tributação.

A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos, mas desde 2008 nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.

“Os governadores e prefeitos estão fazendo uma brincadeira de tremendo mau gosto. É uma falta de respeito às leis, aos trabalhadores e aos eleitores tendo em vista as promessas que eles fazem durante a campanha de mais investimento na educação”, cobra Leão.

Autor: Agência Brasil

Fonte: Undime Nacional

http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-02-24/estados-e-municipios-que-nao-reajustaram-piso-do-magisterio-terao-que-pagar-retroativo

O novo sistema de prestação de contas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o SiGPC, foi apresentado aos dirigentes municipais de educação presentes na reunião do Conselho Nacional de Representantes da Undime. O evento começou na tarde desta quarta-feira (8) e vai até sexta-feira (10), no Hotel Pestana, em São Paulo.Representantes dos 26 estados da federação compareceram ao evento.

A presidenta da Undime, Cleuza Repulho, abriu a reunião e agradeceu a presença de todos. “São mais de cem pessoas. Reconheço a importância da participação de vocês, pois sei que esse é o momento em que muitos são requisitados nos municípios devido ao início do ano letivo”, afirmou.

O novo sistema de prestação de contas foi apresentado pelo presidente do FNDE, José Carlos Wanderley Dias de Freitas. A ideia é de que todo o processo seja efetuado, ainda este ano, por meio da internet. “Para isso, o primeiro passo é acabar com o uso do papel”, enfatizou.

Freitas afirmou ainda que esse será um dos maiores desafios do FNDE. “Toda a nossa equipe está envolvida nesse projeto, mas precisamos muito da contribuição e da colaboração dos secretários de educação”. O SiGPC tem como principal objetivo facilitar a prestação de contas, tornar o processo mais rápido e mais transparente.

A coordenadora geral, Orvalina Santos, responsável pela prestação de contas no FNDE explicou como funciona o sistema e esclareceu as principais dúvidas dos participantes. Além disso, haverá um técnico do FNDE até sexta-feira (10) para sanar outras dúvidas sobre o SiGPC.

O Seminário é a melhor oportunidade do FNDE de levar informações aos dirigentes municipais de educação. A Undime, em parceria com o Fundo, convocou mais de 150 dirigentes de, principalmente, pequenos e médios municípios brasileiros. Sem essa parceria, as informações não chegariam aos municípios de forma tão rápida e eficiente.

Para saber mais sobre o SiGPC acesse a página do FNDE.

Fonte: Undime Nacional

Escolas públicas de todos os estados, com exceção do Distrito Federal, receberam, nesta semana, mais de R$ 25 milhões do programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). As principais beneficiadas neste pagamento foram unidades de ensino da Bahia, que ganharam R$ 3,59 milhões, de São Paulo, com R$ 3 milhões, e do Rio Grande do Sul, com R$ 2,3 milhões.

Repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), os recursos podem ser usados em reparos e pequenas reformas nas escolas ou na compra de material de consumo e bens permanentes, como geladeira, fogão e televisão.

Foi realizado entre os dias 24 e 25 de maio em João Pessoa, o I Encontro de Dirigentes da Educação da Paraíba. Este encontro teve por objetivo reunir os Dirigentes municipais de educação dos 223 municípios paraibanos e mais os técnicos responsáveis pelo PAR (Plano de Ações Articuladas) de cada município que tiveram a oportunidade de debaterem com os técnicos do FNDE/MEC as demandas do PAR (2011-2014) do Governo Federal.

O encontro teve a participação da Secretaria Estadual de Educação, com a presença do Secretário Prof. Afonso Celso Scocuglia, da Vice- Presidente da Undime/PB e secretária municipal de educação do município de Picuí, Amarides Dias, e das Consultoras do MEC Renilda Peres Lima e Eracy Godoy.

 

Será realizado nos dias 24 e 25 de maio de 2011, no Espaço Cultural em João Pessoa o I Encontro de Dirigentes da Educação da Paraíba. Este encontro tem por objetivo reunir os Dirigentes municipais dos 223 municípios paraibanos e mais os responsáveis pelo PAR (Plano de Ações Articuladas) de cada município , que estarão reunidos para debaterem com os técnicos do FNDE/MEC as demandas do PAR (2011-2014) do Governo Federal.

Comentários da Undime sobre a atualização do valor do piso salarial do magistério para 2011

Até o momento o valor do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica deve ser reajustado conforme o disposto no Art. 5° da Lei n° 11.738/08, que o institui, in verbis: Art. 5°. O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009. Parágrafo único. A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007.

Em 2009 houve polêmica acerca da data de início da correção do valor do piso. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os efeitos financeiros da Lei nº 11.738/08 valeriam a partir de 2009. Isso orientou o posicionamento da Advocacia Geral da União (AGU) de que o valor do piso em 2009 seria o definido na Lei, ou seja, R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais) para professor de nível médio e para uma carga-horária de 40 (quarenta) horas semanais e que sua correção somente ocorreria em janeiro de 2010. No primeiro mês do ano passado, enfrentou-se nova polêmica, dessa vez sobre a forma de correção do valor do piso. A posição da AGU foi de que o valor do piso deveria ser igual à variação dos valores efetivamente executados de custo-aluno mínimo das séries iniciais e não aos valores projetados e publicados nas portarias interministeriais. Esse posicionamento da AGU adicionou novo problema, pois o valor efetivamente realizado no Fundeb não é divulgado antes de março ou abril do ano seguinte à execução e a Lei do piso determina seu reajuste em janeiro.

Mesmo sem a Lei 11.738/08 determinar a instância responsável por estabelecer e publicar o valor atualizado do piso, o Ministério da Educação (MEC), em 2010, com base no posicionamento da AGU, e atendendo a solicitações de gestores municipais, calculou o valor do piso para aquele ano, encontrando o montante de R$ 1.024,67 (hum mil, vinte e quatro reais e sessenta e sete centavos).

Para dirimir tais problemas, desde 2008, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 3776, que propõe alteração na forma de cálculo da correção do valor do piso. Em 2010, foi aprovado um substitutivo no Senado Federal e o PL retornou para aprovação na Câmara dos Deputados. Pelo texto atual, a sistemática de correção do piso deverá (grifo nosso) ocorrer como se estabelece no Art. 5º, a saber:

Art. 5º. O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado anualmente, no mês de maio, por ato do Poder Executivo.

§ 1º A atualização de que trata o caput dar-se-á pelo percentual de aumento consolidado do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente nos termos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, verificado entre os 2 (dois) exercícios anteriores ao exercício em que deverá ser publicada a atualização.

§ 2º O reajuste do piso não poderá ser inferior à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior ao da atualização.

§ 3º A atualização do valor do piso será publicada até o último dia útil de abril, em ato do Ministro de Estado da Educação.

A redação aprovada no Senado e em discussão na Câmara dos Deputados reproduz a fórmula utilizada pelo MEC para corrigir o piso em 2010, ou seja, a correção do piso será igual à variação do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano verificado entre os 2 (dois) exercícios anteriores ao exercício. E abre uma exceção para o caso dessa variação ser inferior ao índice inflacionário, situação em que a correção será pelo valor mais alto entre os dois índices.

Ressalta-se que duas novidades foram introduzidas no texto do PL: a competência de legalizar anualmente o valor do piso será do MEC; e a correção passará a ser feita até o último dia útil de abril, vigorando seus efeitos a partir de 1º de maio.

Como o PL 3776/ 08 ainda não foi aprovado, a norma legal anterior continua em vigor, ou seja, estados e municípios devem pagar remunerações para o magistério igual ou superior ao valor do piso nacional e este deve ser reajustado em janeiro de cada ano. Neste cenário, o piso deve ser reajustado em janeiro de 2011, mas não se conhece exatamente o percentual de correção, visto que o valor executado do Fundeb em 2010 será publicado somente em abril.

Mesmo se o PL 3776/ 08 for aprovado, por exemplo, em março próximo, o direito adquirido dos professores de terem o valor do piso corrigido a partir de 1º de janeiro de 2011 não é anulado, pois entre essa data e a aprovação da modificação pelo Congresso, a data legal de reajuste permanece sendo 1º de janeiro.

Assim, os municípios não devem infringir a legislação e devem pagar salários iguais ou superiores ao valor do piso nacional. É oportuno destacar que o município que optar por esperar a definição do novo valor, supostamente em abril, enfrentará dificuldades legais, por descumprir a Lei vigente e, além deste aspecto, deverá pagar os salários corrigidos com efeito retroativo ao mês de janeiro de 2011.

Pelo exposto, a melhor opção para o Poder Público Municipal é pagar um valor salarial que seja igual ou superior à projeção do valor do piso para 2011, mesmo que este ainda não esteja definido. Esperar por uma possível definição no próximo mês de maio é acumular um débito equivalente à diferença entre os salários atuais e o novo valor do piso, pelo menos entre 1º de janeiro e a data de aprovação do PL.

A Portaria Interministerial nº 538-A, de 26 de abril de 2010, estabeleceu o valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano em R$ 1.414,85 (hum mil, quatrocentos e catorze reais e oitenta e cinco centavos). Como ainda não está definido o valor efetivamente realizado em 2010, para estimar um valor provável de correção do piso pode-se encontrar a variação entre este valor projetado e o valor efetivado em 2009, que foi de R$ 1.227,17 (hum mil, duzentos e vinte e sete reais e dezessete centavos).

Com base nesta fórmula, a variação encontrada é de 15,294%. Aplicando este percentual ao valor do piso de 2010, que foi de R$ 1.024,67 (hum mil, vinte e quatro reais e sessenta e sete centavos), obtêm-se o valor provável do novo piso para 2011, qual seja R$ 1.181,38 (hum mil, cento e oitenta e um reais e trinta e oito centavos). Quando da aprovação definitiva do Projeto de Lei, este valor poderá ser maior ou menor, mas certamente não sofrerá grandes variações percentuais.

Pelo exposto, a Undime aconselha os gestores municipais a pagar o valor sugerido no parágrafo anterior, a partir de janeiro de 2011, ajustando a diferença para mais ou para menos entre o efetivamente pago e o valor do piso quando este for legalmente definido, após a aprovação do PL 3776/ 08.

Por decisão provisória do STF o valor do piso continua sendo calculado sobre a remuneração total dos salários. Assim, a remuneração de um professor com formação em nível médio e exercendo jornada de 40 horas semanais não poderá ser menor do que o valor do piso, devendo as demais jornadas ser calculadas de maneira proporcional. Para exemplificar, são calculadas as remunerações para professores com nível médio a partir de janeiro de 2011, para as correspondentes cargas-horárias semanais, a saber:

a) 20 horas semanais = R$ 590,69 (quinhentos e noventa reais e sessenta e nove centavos); b) 30 horas semanais = R$ 886,03 (oitocentos e oitenta e seis reais e três centavos); c) 40 horas semanais = R$ 1.181,38 (hum mil, cento e oitenta e um reais e trinta e oito centavos).

Nos casos de cargas-horárias semanais diferentes das exemplificadas nas letras a e b, é necessário proceder ao cálculo da proporcionalidade com o valor da letra c, conforme disposto na Lei n° 11.738/08.

O objetivo da Undime, com a presente nota, é contribuir com o processo de definição do valor do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica para 2011 nos municípios; esperando ter este assunto, devidamente regulamentado, por meio da legislação específica o mais breve possível.

Comentários da Undime sobre a atualização do valor do piso salarial do magistério para 2011

Até o momento o valor do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica deve ser reajustado conforme o disposto no Art. 5° da Lei n° 11.738/08, que o institui, in verbis: Art. 5°. O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009. Parágrafo único. A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007.

Em 2009 houve polêmica acerca da data de início da correção do valor do piso. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os efeitos financeiros da Lei nº 11.738/08 valeriam a partir de 2009. Isso orientou o posicionamento da Advocacia Geral da União (AGU) de que o valor do piso em 2009 seria o definido na Lei, ou seja, R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais) para professor de nível médio e para uma carga-horária de 40 (quarenta) horas semanais e que sua correção somente ocorreria em janeiro de 2010. No primeiro mês do ano passado, enfrentou-se nova polêmica, dessa vez sobre a forma de correção do valor do piso. A posição da AGU foi de que o valor do piso deveria ser igual à variação dos valores efetivamente executados de custo-aluno mínimo das séries iniciais e não aos valores projetados e publicados nas portarias interministeriais. Esse posicionamento da AGU adicionou novo problema, pois o valor efetivamente realizado no Fundeb não é divulgado antes de março ou abril do ano seguinte à execução e a Lei do piso determina seu reajuste em janeiro.

Mesmo sem a Lei 11.738/08 determinar a instância responsável por estabelecer e publicar o valor atualizado do piso, o Ministério da Educação (MEC), em 2010, com base no posicionamento da AGU, e atendendo a solicitações de gestores municipais, calculou o valor do piso para aquele ano, encontrando o montante de R$ 1.024,67 (hum mil, vinte e quatro reais e sessenta e sete centavos).

Para dirimir tais problemas, desde 2008, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 3776, que propõe alteração na forma de cálculo da correção do valor do piso. Em 2010, foi aprovado um substitutivo no Senado Federal e o PL retornou para aprovação na Câmara dos Deputados. Pelo texto atual, a sistemática de correção do piso deverá (grifo nosso) ocorrer como se estabelece no Art. 5º, a saber:

Art. 5º. O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado anualmente, no mês de maio, por ato do Poder Executivo.

§ 1º A atualização de que trata o caput dar-se-á pelo percentual de aumento consolidado do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente nos termos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, verificado entre os 2 (dois) exercícios anteriores ao exercício em que deverá ser publicada a atualização.

§ 2º O reajuste do piso não poderá ser inferior à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior ao da atualização.

§ 3º A atualização do valor do piso será publicada até o último dia útil de abril, em ato do Ministro de Estado da Educação.

A redação aprovada no Senado e em discussão na Câmara dos Deputados reproduz a fórmula utilizada pelo MEC para corrigir o piso em 2010, ou seja, a correção do piso será igual à variação do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano verificado entre os 2 (dois) exercícios anteriores ao exercício. E abre uma exceção para o caso dessa variação ser inferior ao índice inflacionário, situação em que a correção será pelo valor mais alto entre os dois índices.

Ressalta-se que duas novidades foram introduzidas no texto do PL: a competência de legalizar anualmente o valor do piso será do MEC; e a correção passará a ser feita até o último dia útil de abril, vigorando seus efeitos a partir de 1º de maio.

Como o PL 3776/ 08 ainda não foi aprovado, a norma legal anterior continua em vigor, ou seja, estados e municípios devem pagar remunerações para o magistério igual ou superior ao valor do piso nacional e este deve ser reajustado em janeiro de cada ano. Neste cenário, o piso deve ser reajustado em janeiro de 2011, mas não se conhece exatamente o percentual de correção, visto que o valor executado do Fundeb em 2010 será publicado somente em abril.

Mesmo se o PL 3776/ 08 for aprovado, por exemplo, em março próximo, o direito adquirido dos professores de terem o valor do piso corrigido a partir de 1º de janeiro de 2011 não é anulado, pois entre essa data e a aprovação da modificação pelo Congresso, a data legal de reajuste permanece sendo 1º de janeiro.

Assim, os municípios não devem infringir a legislação e devem pagar salários iguais ou superiores ao valor do piso nacional. É oportuno destacar que o município que optar por esperar a definição do novo valor, supostamente em abril, enfrentará dificuldades legais, por descumprir a Lei vigente e, além deste aspecto, deverá pagar os salários corrigidos com efeito retroativo ao mês de janeiro de 2011.

Pelo exposto, a melhor opção para o Poder Público Municipal é pagar um valor salarial que seja igual ou superior à projeção do valor do piso para 2011, mesmo que este ainda não esteja definido. Esperar por uma possível definição no próximo mês de maio é acumular um débito equivalente à diferença entre os salários atuais e o novo valor do piso, pelo menos entre 1º de janeiro e a data de aprovação do PL.

A Portaria Interministerial nº 538-A, de 26 de abril de 2010, estabeleceu o valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano em R$ 1.414,85 (hum mil, quatrocentos e catorze reais e oitenta e cinco centavos). Como ainda não está definido o valor efetivamente realizado em 2010, para estimar um valor provável de correção do piso pode-se encontrar a variação entre este valor projetado e o valor efetivado em 2009, que foi de R$ 1.227,17 (hum mil, duzentos e vinte e sete reais e dezessete centavos).

Com base nesta fórmula, a variação encontrada é de 15,294%. Aplicando este percentual ao valor do piso de 2010, que foi de R$ 1.024,67 (hum mil, vinte e quatro reais e sessenta e sete centavos), obtêm-se o valor provável do novo piso para 2011, qual seja R$ 1.181,38 (hum mil, cento e oitenta e um reais e trinta e oito centavos). Quando da aprovação definitiva do Projeto de Lei, este valor poderá ser maior ou menor, mas certamente não sofrerá grandes variações percentuais.

Pelo exposto, a Undime aconselha os gestores municipais a pagar o valor sugerido no parágrafo anterior, a partir de janeiro de 2011, ajustando a diferença para mais ou para menos entre o efetivamente pago e o valor do piso quando este for legalmente definido, após a aprovação do PL 3776/ 08.

Por decisão provisória do STF o valor do piso continua sendo calculado sobre a remuneração total dos salários. Assim, a remuneração de um professor com formação em nível médio e exercendo jornada de 40 horas semanais não poderá ser menor do que o valor do piso, devendo as demais jornadas ser calculadas de maneira proporcional. Para exemplificar, são calculadas as remunerações para professores com nível médio a partir de janeiro de 2011, para as correspondentes cargas-horárias semanais, a saber:

a) 20 horas semanais = R$ 590,69 (quinhentos e noventa reais e sessenta e nove centavos); b) 30 horas semanais = R$ 886,03 (oitocentos e oitenta e seis reais e três centavos); c) 40 horas semanais = R$ 1.181,38 (hum mil, cento e oitenta e um reais e trinta e oito centavos).

Nos casos de cargas-horárias semanais diferentes das exemplificadas nas letras a e b, é necessário proceder ao cálculo da proporcionalidade com o valor da letra c, conforme disposto na Lei n° 11.738/08.

O objetivo da Undime, com a presente nota, é contribuir com o processo de definição do valor do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica para 2011 nos municípios; esperando ter este assunto, devidamente regulamentado, por meio da legislação específica o mais breve possível.

 

Foi realizado na última sexta-feira (08/10) em João Pessoa um encontro para que a Comissão Julgadora Estadual pudesse selecionar os textos que irão participar da etapa regional da Olimpíada da Língua Portuguesa.

A Olimpíada de Língua Portuguesa Escrevendo o Futuro, realizada pelo Ministério da Educação e pela Fundação Itaú Social, com coordenação técnica do Cenpec – Centro de Estudo e Pesquisa em Educação, Cultura e Ação Comunitária, desenvolve ações de formação de professores, com o objetivo de contribuir para ampliação do conhecimento e aprimoramento do ensino da escrita. Uma das estratégias é a realização de um concurso de produção de textos que premia poemas, memórias literárias, crônicas e artigos de opinião elaborados por alunos de escolas públicas de todo o país.

Dentre os 1.258 textos inscritos e enviados ao Cenpec pelas escolas paraibanas, foram classificados para as 18 vagas pertencentes à Paraíba, 11 textos de Escolas Municipais e 07 de Escolas Estaduais. Estes textos participarão da etapa regional que acontecerá em: São Paulo, Fortaleza, Curitiba e Belo Horizonte.

Os alunos semifinalistas e respectivos professores de todo o Brasil se reunirão em uma capital brasileira, de acordo com a categoria, conforme quadro a seguir:

Categoria Local do Encontro

Poema - Fortaleza

Memórias - Belo Horizonte

Crônica - Curitiba

Artigo de Opinião - São Paulo

Nesta etapa os alunos dos textos selecionados irão com seus professores participar do encontro que terá data informada pela Coordenação do Cenpec aos professores responsáveis, através de telefone, telegrama ou e-mail.

Os 11 Municípios selecionados para a etapa regional foram: Logradouro, Uiraúna e São Sebastião de Lagoa de Roça com o gênero textual Crônica; Pedra Branca, Carrapateira, Santa Helena e Montadas com o gênero Memórias; João Pessoa, Alagoa Nova, São Bentinho e Campina Grande com o gênero Poema.

Segue parte do regulamento da OLP.