Destaques

Em janeiro de 2013 os novos prefeitos tomarão posse. Com a troca, grande parte dos atuais secretários de Educação deixará os cargos e, por isso, haverá um novo grupo de dirigentes municipais de Educação. Para facilitar o trabalho e orientar os novos secretários, a Undime enviará aos municípios um conjunto de materiais. As publicações foram produzidas nas últimas eleições (2008) e estão sendo atualizadas.

Todos os municípios vão receber: o caderno “Orientações ao Dirigente Municipal de Educação – fundamentos, políticas e práticas”, a “Agenda dos Cem Primeiros Dias” e um folheto explicativo com informações gerais. Com as publicações em mãos, a ideia é que os novos secretários possam ter um material de suporte para auxiliá-los diante das tarefas que terão de desempenhar.

Um grupo de profissionais está trabalhando de forma intensa na revisão destes materiais

Acontece no próximo dia 30 de Novembro de 2012 em Campina Grande, o II Fórum Estadual Extraordinário da Undime/PB. O evento será realizado no Auditório da Fundação Suellen Caroline, das 08 às 13h com o intuito de tratar assuntos relacionados a gestão pública nos municípios paraibanos.

Na próxima quinta-feira, dia 8 de novembro, às 11h será lançado o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC) em solenidade no Palácio do Planalto com a presença da Exma. Sra. Presidenta República, Dilma Roussef, e do Ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

 

O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa é um compromisso formal assumido pelos governos federal, do Distrito Federal, dos estados e municípios de assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até os oito anos de idade, ao final do 3º ano do ensino fundamental.

As inscrições para o Prêmio Professores do Brasil foram prorrogadas até o dia 10 de novembro. A alteração foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (26).

A premiação valoriza práticas pedagógicas bem-sucedidas, criativas e inovadoras nas redes públicas de ensino.

Este ano, foi criada uma segunda categoria, sobre temas específicos, além da já conhecida, de temas livres. Esta é subdividida nas áreas de educação infantil, anos iniciais do ensino fundamental, anos finais e ensino médio. O novo módulo conterá projetos de educação integral ou integrada, ciências para os anos iniciais, alfabetização nos anos iniciais e educação digital, articulada ao desenvolvimento do currículo.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) abriu na última sexta-feira, dia 28, consulta pública para receber críticas e sugestões relativas à proposta de Edital de Regime Diferenciado de Contratações Públicas para Registro de Preços de Construção de Escolas Padronizadas do Proinfância. O prazo para o envio de sugestões é de 10 dias, a contar de 28/9.

O coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, defendeu a adoção de políticas robustas para superar o analfabetismo no Brasil. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2011, divulgada hoje (21) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de analfabetismo de pessoas com 15 anos ou mais caiu de 9,7% para 8,6%. Apesar da redução, ainda há no país cerca de 12,9 milhões de analfabetos.

O problema ainda é pior no Nordeste. Apesar de registrar queda na taxa de analfabetismo (de 18,8% para 16,9%), a região ainda apresenta o maior índice do país. “Os desafios educacionais da Região Nordeste devem ser superados pela colaboração do governo federal em parceiras intensas com estados e municípios. Superar o analfabetismo é questão urgente e complexa, por isso exige políticas robustas e capazes de fazer sentido para os cidadãos que não conseguiram se alfabetizar”, analisa Daniel Cara.

Desde o dia 06 de setembro, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) disponibilizou a funcionalidade "Enviar" do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC)- Contas Online para as transferências do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e do Programa Nacional do Transporte Escolar (Pnate) relativas ao exercício de 2011.

O prazo para o envio das prestações de contas desses dois programas será de até sessenta dias, a partir do dia 06/09, data da habilitação dessa nova éfuncionalidade. O comprovante definitivo de entrega será emitido somente após o dia 12 de outubro de 2012.

Essa nova funcionalidade permitirá às entidades previstas no § 2º do art. 1º da Resolução nº 2/2012 o envio das prestações dos referidos programas. O SiGPC – Contas Online vai monitorar, até o dia 11 de outubro de 2012, as informações recebidas e comunicará aos gestores responsáveis as possíveis complementações necessárias antes do recebimento definitivo das prestações de contas.

A definição do prazo para entrega das prestações de contas e para o monitoramento das informações no sistema está prevista na Resolução CD/FNDE nº 43, de 5 de setembro de 2012, publicada hoje no Diário Oficial da União.

Com mais essa funcionalidade, o SiGPC – Contas Online completa uma das etapas do processo de prestação de contas, garantindo agilidade e transparência aos gestores públicos e à sociedade.

Para mais informações consulte http://www.fnde.gov.br/index.php/espaco-sigpc

 

Fonte:  FNDE

O Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Básica, está realizando em nosso Estado, entre os dias 27 e 30 de agosto, reuniões intersetoriais dos Programas Mais Educação/MEC e Bolsa Família/MDS, com o objetivo de tratar sobre a Formação Pedagógica e Execução Financeira do Programa Mais Educação/MEC, criação de Rede Intersetorial para apoio às ações de Educação Integral por meio do Programa Mais Educação/MEC, em parceria com Programa Bolsa Família/MDS, CRAS, CREAS e PSE, além de Formação para a Prestação de Contas do Programa Mais Educação, com a participação de representante do FNDE.

A princípio, tudo parecia encaminhado. O Plano Nacional de Educação (PNE) seguiria para o Senado Federal depois de ter sido aprovado por unanimidade em comissão especial na Câmara dos Deputados. Entretanto, já há um requerimento com assinatura de 122 parlamentares para que a proposição seja submetida à apreciação em plenário. Esse número é superior ao mínimo exigido, de 51 signatários.

A sétima parcela da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) está disponível nas contas correntes dos estados, do Distrito Federal e dos municípios a partir de hoje, dia 2. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) depositou R$ 606,8 milhões na última terça-feira, 31 de julho.

Neste ano, a complementação da União contempla nove estados e seus municípios, que não alcançam com sua própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido para 2012, que é de R$ 2.096,68. São eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de vários impostos e transferências constitucionais, como o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Pelo menos 60% dos recursos devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais.

O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, como auxiliares administrativos e merendeiras; formação continuada de professores; aquisição de equipamentos e construção de escolas.

Autor: FNDE

http://www.fnde.gov.br/index.php/noticias-2012/3056-uniao-paga-setima-parcela-da-complementacao-do-fundeb