Este documento tem como objetivo apresentar orientações e sugestões aos dirigentes municipais de educação dos municípios paraibanos e foi produzido conjuntamente pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Seccional Paraíba (Undime/PB) e União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação – Seccional Paraíba (Uncme/PB).

Considerando e respeitando a autonomia dos municípios, a Undime/PB e a Uncme/PB ressaltam que cabe a cada município acatar ou não as sugestões deste documento.

Orientações Pedagógicas para o período das aulas não presenciais

De acordo com o Parecer do CNE-CP Nº 05/2020 do Conselho Nacional de Educação, as atividades pedagógicas não presenciais durante o período de pandemia da Covid-19 deverão seguir algumas recomendações propostas pela instituição supracitada. Deste modo, propomos as seguintes orientações aos municípios.   

  1. Das Atividades pedagógicas não presenciais.

As atividades pedagógicas não presenciais poderão ocorrer por meio digital ou impresso, sendo este último indicado somente aos estudantes que não tem condições de acesso à internet, ficando sob a responsabilidade de cada instituição de ensino as devidas medidas de proteção para evitar contaminação.

No caso de utilizar meios digitais, as instituições de ensino terão várias opções de plataformas e aplicativos gratuitos, podendo optar pelo que for mais viável e que alcance o maior número de estudantes. Sendo assim orientamos as seguintes ferramentas:

  • Aplicativos de mensagens (Whatsapp), plataformas virtuais gratuitas (Google Classroom...), redes sociais (Facebook, Instagran) ou correio eletrônico com conteúdos escritos e videoaulas organizados de acordo com as orientações da BNCC.
  • Programas de televisão ou rádio local.

Obs: é importante ressaltar que uma sala de aula virtual segue as mesmas regras de uma sala de aula física comum, não podendo servir de espaço para tratar assuntos que não estejam relacionados aos conteúdos pedagógicos; sendo assim, o professor deve zelar sempre pela ética profissional.

  1. Das etapas de ensino.

Educação infantil – A orientação para creche e pré-escola é que os gestores e professores busquem uma aproximação virtual dos professores com as famílias, de modo a estreitar vínculos e fazer sugestões de atividades às crianças e aos pais e/ou responsáveis. As soluções propostas pelas escolas e redes de ensino devem considerar que as crianças pequenas aprendem e se desenvolvem brincando, prioritariamente.

No que diz respeito às relações interpessoais, é preciso que cada secretaria ou rede organize ações que construam vínculos com as crianças e suas famílias, na direção de cuidados relacionados à atenção e ao afeto, e que possam ser partilhadas, tais como sugestões de cuidados e informações sobre a saúde e proteção das crianças (emocionais e físicas).

As atividades propostas podem ser jogos, faz-de-contas, músicas, dramatizações, trava-línguas, leituras de histórias, poesias, cordéis, curtas-infantis, explorações com elementos da natureza (terra, água, folhas, pedras...), brincadeiras, conversas e contação de histórias e devem ter sempre a intencionalidade de estimular novas aprendizagens.

  • Para crianças das creches (0 a 3 anos), as orientações devem indicar atividades de estímulo às crianças, brincadeiras, jogos, músicas infantis, etc.
  • Crianças da pré-escola (4 e 5 anos) também devem ter atividades de estímulo, leitura de textos pelos pais, desenhos, dobraduras, brincadeiras, jogos, músicas infantis e algumas atividades em meios digitais, quando for possível.
  • Outra alternativa é o envio de material impresso de suporte pedagógico organizado pelas escolas para as famílias ou responsáveis.
  • Organização de grupos de sala com a participação de pais e/ou responsáveis, por meio de aplicativos de mensagens instantâneas e outros, conectando professores e as famílias.
  • Guias de orientação às famílias e acompanhamento dos estudantes

 

Ensino Fundamental Anos Iniciais – Sugere-se que as redes de ensino e escolas orientem as famílias com roteiros práticos e estruturados para acompanharem a resolução de atividades pelas crianças. No entanto, as soluções propostas pelas redes não devem pressupor que os “mediadores familiares” substituam a atividade do professor. As atividades não presenciais propostas devem delimitar o papel dos adultos que convivem com os alunos em casa e orientá-los a organizar uma rotina diária.

Para esta etapa, sugerem-se aqui as seguintes possibilidades:

  • Videoaulas para serem postadas no grupo de Whatsapp ou na plataforma digital.
  • Lista de atividades e exercícios e sequências didáticas relacionadas às habilidades e aos objetos de aprendizagem, garantidos na BNCC-Base Nacional Comum Curricular.
  • Sugestões de filmes ou programas de televisão que tenham conteúdo educativo para ser abordado com o aluno.
  • Sugestões para que os pais realizem leituras para seus filhos.
  • Elaboração de materiais impressos, compatíveis com a idade da criança, para realização de atividades, tais como leitura, desenhos, pintura, recorte, dobradura, colagem, entre outros.
  • Organização de grupos de pais e/ou responsáveis, por meio de aplicativos de mensagens instantâneas e outros, conectando professores e as famílias.
  • Guias de orientação às famílias e acompanhamento dos estudantes.

 

Ensino Fundamental Anos Finais – A supervisão de um adulto para realização de atividades pode ser feita por meio de orientações e acompanhamentos com o apoio de planejamentos, metas, horários de estudo presencial ou on-line, já que nesta etapa há mais autonomia por parte dos estudantes. Neste caso, a orientação é que as atividades pedagógicas não presenciais tenham mais espaço.

Para esta etapa, sugerem-se aqui as seguintes possibilidades para que as atividades sejam realizadas:

  • Elaboração de sequências didáticas em consonância com as habilidades e competências da BNCC;
  • Indicação e distribuição de vídeos educativos, de curta duração, por meio de plataformas digitais,
  • Realização de atividades on-line síncronas e assíncronas de acordo com a disponibilidade tecnológica;
  • Estudos dirigidos, pesquisas, projetos, entrevistas, experiências, simulações e outros;
  • Realização de testes on-line ou, sendo possível, por meio de material impresso, entregues ao final do período de suspensão das aulas;

 

A avaliação – Espera-se que as avaliações nacionais e estaduais considerem as ações de reorganização dos calendários de cada sistema de ensino antes de realizar o estabelecimento dos novos cronogramas das avaliações em larga escala de alcance nacional ou estadual. É importante garantir uma avaliação equilibrada dos estudantes em função das diferentes situações que serão enfrentadas em cada sistema de ensino, assegurando as mesmas oportunidades a todos que participam das avaliações em âmbitos municipal, estadual e nacional.

             A avaliação da criança na Educação Infantil far-se-á “mediante acompanhamento e registro do seu desenvolvimento, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental” (Art. 31º da LDBEN - 9394/96), que só deverá ocorrer quando do retorno das crianças às creches e pré-escolas e as ações específicas da Educação Infantil forem retomadas.

             Desta forma, nenhum registro com vistas a contabilizar horas anuais deve ser feito, pois essa prática fere o marco regulatório da Educação Infantil. Mas, acompanhar e registrar, à medida do possível e das formas disponíveis, esse momento que crianças, famílias e instituições de Educação Infantil estão passando é fundamental para construir a memória da realidade histórica que todos estamos vivendo.

            Nesse sentido, as avaliações e os exames de conclusão do ano letivo de 2020 das escolas deverão levar em conta os conteúdos curriculares efetivamente oferecidos aos estudantes, considerando o contexto excepcional da pandemia, com o objetivo de evitar o aumento da reprovação e do abandono no Ensino Fundamental.

  1. Das modalidades de ensino.
  • Educação de Jovens e Adultos (EJA) –Enquanto perdurar a situação de emergência sanitária, as medidas recomendadas para EJA devem considerar as condições de vida dos estudantes, permitindo harmonia na rotina de estudo e de trabalho.
  • Educação Especial –As atividades pedagógicas não presenciais devem incluir os estudantes com deficiência, Transtorno do Espectro Autista e Altas Habilidades/Superdotação, Síndromes, Deficiências, entre outros. Devem ser adotadas medidas de acessibilidade pedagógica de acordo com a particularidade do aluno, com organização e regulação/normatização definidas por estados e municípios, levando em consideração o atendimento educacional especializado, que envolve parceria entre profissionais especializados das demais Pastas afins e professores para desempenhar suas funções na adequação de materiais, além de dar orientações e apoios necessários a pais e/ou responsáveis, mesmo por meio de aulas remotas.

Como a atenção é redobrada para cada aluno, os profissionais do atendimento educacional especializado necessitam dar suporte às escolas na elaboração e execução de planos de estudo individualizados, que levem em conta a situação de cada estudante. As famílias são, sempre, parte importante do processo.

 

  • Educação Indígena, do Campo, Ciganos e Quilombola –As escolas poderão ofertar parte das atividades em forma de estudos dirigidos e atividades nas comunidades, desde que estejam integradas ao projeto pedagógico da instituição, garantindo que os direitos de aprendizagem dos estudantes sejam atendidos. Nos estados e municípios onde existam conselhos de educação escolar indígenas, ciganos e quilombolas, estes devem ser consultados e suas deliberações consideradas nos processos de normatização das atividades.

 

  1. Do Calendário Escolar e carga horária mínima a ser cumprida

O calendário escolar é um instrumento que organiza e distribui a carga horária prevista na legislação para cada nível, etapa e modalidade da educação no decorrer do ano letivo, respaldado nos artigos 24, 31 e 47 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Em virtude da situação de calamidade da Covid-19, a MP 934/20 desobrigou os sistemas de ensino ao cumprimento dos 200 dias letivos no ano de 2020, mas manteve a observância da carga horária mínima anual (800 horas), também expressa na parte final do Art.1º a relevância de edição de normas pelos respectivos sistemas.

 É importante lembrar que a LDB dispõe em seu Art. 23 parágrafo 2º que o calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas prevista nesta Lei.

De acordo com o Conselho Nacional de Educação a competência para tratar dos calendários escolares é da instituição ou rede de ensino, no âmbito de sua autonomia, respeitando a legislação e normas nacionais e do sistema de ensino ao qual se encontre vinculado, notadamente o inciso III do artigo 12 da LDB.

 

  1. Da reorganização do Calendário Escolar.

 

            Considerando a possibilidade de uma longa duração do período de emergência, no qual pode haver dificuldade para uma reposição que não impacte o calendário de 2021 e que não acarrete o retrocesso educacional para os estudantes, recomenda-se que sejam permitidas formas de reorganização dos calendários escolares utilizando as seguintes alternativas de forma coordenada:

  • A reposição de carga horária de forma presencial ao fim do período emergencial ou;
  • A realização de atividades pedagógicas não presenciais (com ou sem mediação on-line) durante o período de emergência, garantindo os demais dias letivos.
  • O cômputo das atividades não presenciais para efeito do calendário letivo poderá ser seguido pelas orientações e documentos do Conselho Municipal de Educação local, que poderá levar em conta as orientações da Resolução CEE nº 140/2020, que altera a Resolução 120/2020, no seu art. 5º, § 1º
  • Para validação das atividades não presenciais e aprovação do aluno, deverá ser levado em consideração um percentual mínimo de 75% (setenta e cinco por cento), de efetiva participação, conforme previsto na LDB, art. 24, inciso VI.

 

  1. Da reposição da carga horária de forma presencial ao fim do período de emergência.

 

Sobre esta forma de cumprimento de carga horária, consideram-se, em princípio, as seguintes formas de realizá-las:

  • Utilização de períodos não previstos como recesso escolar do meio do ano, de sábados, de feriados municipais e estaduais, de reprogramação de períodos de férias e, eventualmente, avanço para o ano civil seguinte para a realização de atividades letivas como aulas, projetos, pesquisas, estudos orientados ou outra estratégia;
  • Ampliação da jornada escolar diária por meio de acréscimo de horas em um turno ou utilização do contraturno para atividades escolares.

Tendo em vista o disposto na LDB sobre carga horária mínima e dias letivos anuais, convém considerar que as condições para a reposição de atividades escolares por meio de acréscimo de dias letivos ao final do período de suspensão de aulas presenciais poderão não ser suficientes, podendo ainda adentrar e/ou alterar o calendário escolar de 2021.

 

7- Da realização de atividades pedagógicas não presenciais durante o período de emergência, garantindo os demais dias letivos

  • A realização das atividades não presenciais enviada aos estudantes deverão ser acompanhadas pelo Coordenador Pedagógico, através de relatórios recebidos das escolas;
  • A Secretaria de Educação acompanhará estas atividades através de planilhas que contará com: o conteúdo trabalhado, a carga horária utilizada e o número de estudantes contemplados;
  • O Coordenador Pedagógico deverá fazer o levantamento da carga horária que será reposta, levando em consideração o mínimo de 800 horas.

 

8- Da ampliação da jornada escolar diária por meio de acréscimo de horas em um turno ou utilização do contra turno para atividades escolares

 

Ao término da pandemia, as atividades não presenciais serão registradas para fins de cumprimento da carga horária mínima anual prevista pela LDB, como atividades complementares ao ensino;

Na ampliação da jornada escolar; a carga horária deve contemplar 2 (duas) horas aulas diárias, totalizando 10 horas aulas semanais que deverão ser registradas no contraturno;

A carga horária deve contemplar, no mínimo, 02 (duas) horas por dia e atender a 03 (três) componentes curriculares, através da realização de atividades remotas.

 

9- Acompanhamento dos Estudantes

 

A equipe pedagógica da Secretaria de Educação, em conjunto com as famílias, deve buscar estratégias para que os estudantes realizem as atividades não presenciais e avancem em seu aprendizado.

Caso alguns estudantes não estejam participando das atividades da escola, será essencial realizar as seguintes ações:

  1. Entrar em contato com os responsáveis ou o estudante (se maior de 18 anos) para identificar a causa da não participação nas atividades;
  2. Buscar soluções conjuntas com os professores de forma a facilitar a participação de todos;
  3. Acompanhar de forma efetiva a participação desses estudantes que apresentem maior dificuldade, oferecendo o apoio necessário.

 

10 - Uso de imagem dos alunos e alunas menores de idade

 

A Constituição Federal, no artigo , incisos X e XXVIII, alínea “a”, rege sobre Direitos e Garantias Fundamentais e o Direito de Personalidade, portanto, o uso de imagem de alunos e alunas é possível desde que haja permissão dos pais e/ou responsáveis por escrito e para fins educacionais. É preciso segurança para não incorrer em algum tipo de constrangimento e possíveis judicializações para responsáveis pelas Unidades Escolares e Secretarias Municipais de Educação (ver anexo I).

 


 

 

Anexo I

 


Sugestão de Termo de autorização para uso da imagem

 

Eu______________________________________, responsável  pelo aluno(a)_________________________________________________, da turma ______________, autorizo que fotos e filmagens que incluam meu/minha filho (a) sejam feitas e utilizadas.

  1. pela equipe da escola para fins pedagógicos
  2. para fins de divulgação do trabalho da escola (informativos, encartes, folders, jornais internos e/ou semelhantes)
  3. para fins de publicação site/ blog
  4. para fins de divulgação nas redes sociais

Estou ciente de que as imagens serão usadas apenas para fins pedagógicos e não comerciais, resguardadas as limitações legais e jurídicas.

Número de telefone fixo/celular:_____________/__________________

 

 

__________________________________________

Assinatura do Pai/Mãe e/ou Responsável

 

Cidade, _______de__________________de 20___.