Carta em apoio e reivindicação ao Fundeb permanente: aprovação urgente para garantir o direito à educação pública

 

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Senador(a),

A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - Undime, a Undime/PB, a Federação das Associações de Municípios da Paraíba – FAMUP e a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação da Paraíba – UNCME/PB, como instituições que congregam diversos segmentos que defendem a gestão da educação pública com qualidade e equidade para milhões de crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, cujos posicionamentos nacionais são construídos a partir de suas instâncias deliberativas, respeitando a diversidade e a pluralidade política dos seus integrantes, por meio do exercício democrático das discussões sempre norteadas pela ética, vêm respeitosamente pedir a Vossa Excelência especial atenção à aprovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb. 

Considerando que estas instituições vêm contribuindo ativamente com o debate do Fundeb, durante toda a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 15/15 na Câmara dos Deputados, atuamos, participamos e contribuímos com as audiências e debates realizados, apresentamos argumentos técnicos, os anseios, os desafios e as dificuldades das redes municipais de educação e, nas últimas semanas, articulamo-nos fortemente para intensificar a mobilização, a fim de garantir a votação e aprovação da última versão do Substitutivo da Comissão Especial do Fundeb naquela casa.

A aprovação da PEC 15/15 por expressiva votação na Câmara dos Deputados, com 492 votos favoráveis e somente 6 contrários no segundo turno, representa uma vitória da Educação Básica Pública Brasileira, conquistada a muitas mãos: parlamentares, governadores, prefeitos, secretários municipais e estaduais de educação, professores e trabalhadores da educação, especialistas, educadores, estudantes e famílias.

A proposta aprovada do Fundeb Permanente incorpora significativos avanços que possibilitarão às redes públicas municipais e estaduais mais e melhores condições para aprimorar o processo de ensino-aprendizagem nas escolas e centros de educação infantil; valorizar os profissionais de educação, bem como sua carreira e promover a formação; implementar e garantir padrões de qualidade por meio do Custo-Aluno Qualidade (CAQ); cumprir as metas e estratégias dos planos decenais de educação; e garantir o direito à educação com acesso, permanência e aprendizagem a todas as crianças, adolescentes, jovens e adultos de todo o país, com mais equidade.

Considerando que a vigência do atual Fundeb expira em 31 de dezembro deste ano, é urgente garantir a sua imediata votação e aprovação visto que, para entrar em vigor, o novo Fundo deverá ainda ser regulamentado.

Desta forma, agora que a Proposta de Emenda à Constituição do Novo Fundeb (PEC 26/2020) será votada pelo Senado Federal, contamos com o espírito republicano e democrático de Vossa Excelência para que a tramitação ocorra com celeridade, a fim de que o texto deliberado na Câmara dos Deputados seja aprovado, sem emendas e sem alterações.

Continuamos atentos e atuantes no processo de tramitação do Fundeb e colocamo-nos à disposição do Senado Federal para o diálogo

Respeitosamente,

 

LUIZ MIGUEL MARTINS GARCIA

Dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci/SP

Presidente da Undime

 

AGUIFANEIDE LIRA DANTAS GONDIM

Dirigente Municipal de Educação de Frei Martinho/PB

Presidente da Undime/PB

 

 

 

GEORGE JOSÉ PORCIÚNCULA PEREIRA COELHO

Prefeito do município de Sobrado/PB

Presidente da Federação das Associações de

Municípios da Paraíba – FAMUP

 

MARIA CONCEIÇÃO SILVA LIMA

Coordenadora Estadual da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação da Paraíba – UNCME/PB